Aniverso
Padrões de Segurança Infantil
App: Aniverso · Desenvolvedor: Sistema Domiciliado
Última atualização: 6 de outubro de 2026 · English version below
O Aniverso proíbe de forma explícita e absoluta qualquer forma de abuso e exploração sexual infantil (CSAE, do inglês Child Sexual Abuse and Exploitation), incluindo material de abuso sexual infantil (CSAM). Esta regra vale para todos os usuários, em todas as áreas do app, sem exceção.
Esta página é o padrão público de segurança infantil exigido pela Google Play. A política de privacidade continua valendo para dados pessoais (LGPD).
1. A quem se aplicam estes padrões
Estes padrões se aplicam ao aplicativo Aniverso, desenvolvido e operado por Sistema Domiciliado, e a todo conteúdo e comportamento dentro dele: perfis, fotos, nomes, listas de aniversários, convites de festa, listas de desejos, mensagens e qualquer outra forma de interação entre usuários. Eles fazem parte dos Termos de Uso do Aniverso, e usar o app significa concordar com eles.
Para fins destes padrões, criança é toda pessoa com menos de 18 anos.
2. O que é proibido
É proibido usar o Aniverso para criar, enviar, armazenar, compartilhar, solicitar ou promover qualquer conteúdo ou comportamento que explore, abuse ou coloque crianças em risco. Isso inclui, entre outros:
- Material de abuso sexual infantil (CSAM): fotos, vídeos, ilustrações, textos ou imagens geradas por computador ou por inteligência artificial que retratem menores em conduta sexual ou de forma sexualizada.
- Aliciamento (grooming): aproximar-se de uma criança para ganhar sua confiança com a finalidade de contato sexual, on-line ou presencial, ou de troca de imagens íntimas.
- Sexualização de menores: conteúdo que retrate, incentive ou promova o abuso sexual de crianças, ou que as represente de forma que possa levar à exploração sexual.
- Sextorsão: ameaçar ou chantagear uma criança usando acesso real ou suposto a imagens íntimas dela.
- Tráfico e exploração comercial: anunciar, oferecer ou solicitar crianças para qualquer forma de exploração sexual.
- Interação inadequada com crianças: qualquer contato de natureza sexual dirigido a um menor, incluindo convites, pedidos de fotos ou comentários de teor sexual.
- Apologia ou facilitação: defender, normalizar ou ensinar práticas de abuso infantil, ou compartilhar links e instruções para acessar esse tipo de material.
3. Como denunciar
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ou comportamento que viole estes padrões:
- Dentro do app: pelo canal de suporte e denúncia disponível no próprio Aniverso.
- Por e-mail: contato@aniverso.com.br, com o assunto “Segurança infantil”.
Sempre que possível, informe o perfil envolvido e onde o conteúdo aparece. Não baixe, copie nem reenvie o material: compartilhar esse tipo de conteúdo é crime, mesmo com a intenção de denunciar.
Se uma criança estiver em perigo imediato, ligue para a polícia (190). Você também pode denunciar diretamente ao Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou à SaferNet Brasil, em new.safernet.org.br/denuncie.
4. O que fazemos ao receber uma denúncia
- Analisamos com prioridade toda denúncia relacionada à segurança infantil.
- Removemos o conteúdo que viole estes padrões assim que tomamos conhecimento dele.
- Suspendemos ou encerramos definitivamente as contas envolvidas, e podemos impedir a criação de novas contas pela mesma pessoa.
- Comunicamos os casos confirmados de material de abuso sexual infantil às autoridades competentes, como a Polícia Federal e a SaferNet Brasil, e, quando aplicável, ao National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC).
- Preservamos os registros e as informações necessárias para colaborar com as investigações, conforme a legislação.
5. Conformidade com a lei
O Aniverso segue a legislação brasileira de proteção à criança e ao adolescente, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), além das leis e regulamentações de segurança infantil aplicáveis nos países onde o app está disponível.
6. Ponto de contato de segurança infantil
App: Aniverso
Desenvolvedor: Sistema Domiciliado
Responsável: Elias Nunes
E-mail: contato@aniverso.com.br
Aniverso — CNPJ 19.158.580/0001-78
Child Safety Standards
App: Aniverso · Developer: Sistema Domiciliado
Last updated: October 6, 2026
Aniverso explicitly and absolutely prohibits all forms of child sexual abuse and exploitation (CSAE), including child sexual abuse material (CSAM). This applies to every user and every area of the app, with no exceptions.
1. Scope
These standards apply to the Aniverso app, developed and operated by Sistema Domiciliado, and to all content and behavior within it: profiles, photos, names, birthday lists, party invitations, wishlists, messages and any other interaction between users. They are part of the Aniverso Terms of Use. For these standards, a child is anyone under 18.
2. Prohibited content and behavior
It is forbidden to use Aniverso to create, upload, store, share, request or promote any content or behavior that exploits, abuses or endangers children, including:
- Child sexual abuse material (CSAM), including computer-generated or AI-generated imagery.
- Grooming: befriending a child to facilitate sexual contact, online or offline, or the exchange of sexual imagery.
- Sexualization of minors: content that depicts, encourages or promotes the sexual abuse of children.
- Sextortion: threatening or blackmailing a child using real or alleged access to intimate images.
- Child trafficking: advertising or soliciting children for commercial sexual exploitation.
- Inappropriate interaction of a sexual nature aimed at a minor.
- Promotion or facilitation of child abuse, including sharing links or instructions to access such material.
3. How to report
- In the app: through the support and reporting channel available inside Aniverso.
- By email: contato@aniverso.com.br, subject “Child safety”.
Do not download, copy or forward the material. If a child is in immediate danger, contact your local police.
4. How we respond
- Child safety reports are reviewed with priority.
- Violating content is removed as soon as we become aware of it.
- Accounts involved are suspended or permanently terminated.
- Confirmed CSAM is reported to the competent authorities, such as the Brazilian Federal Police and SaferNet Brasil, and, where applicable, to the National Center for Missing & Exploited Children (NCMEC).
- Relevant records are preserved to cooperate with investigations, as required by law.
5. Legal compliance
Aniverso complies with Brazilian child protection law, including the Statute of the Child and Adolescent (Law 8.069/1990) and the Digital Statute of the Child and Adolescent (Law 15.211/2025), as well as applicable child safety laws and regulations in the countries where the app is available.
6. Child safety point of contact
App: Aniverso
Developer: Sistema Domiciliado
Contact person: Elias Nunes
Email: contato@aniverso.com.br